Flashcard FC466612
Qual é a finalidade do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
ESAF · 2012
Qual é a finalidade do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária?
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Resposta
A finalidade é ampliar a proteção social a pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, facilitando a filiação e o acesso aos benefícios.• Público-alvo: pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, inclusive trabalhadores domésticos em residências de baixa renda.
• Regras: alíquotas diferenciadas e carências reduzidas para facilitar a inclusão previdenciária.
• Benefício mínimo: aposentadoria com valor equivalente a um salário mínimo para assegurar proteção mínima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466485
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