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Flashcard FC466615

O que estabelece o Anexo IV quanto aos agentes ambientais nocivos ao trabalhador?

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

FADE UFPE · 2012

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda:

O que estabelece o Anexo IV quanto aos agentes ambientais nocivos ao trabalhador?
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Resposta

Estabelece a classificação dos agentes ambientais nocivos ao trabalhador e relaciona os agentes químicos, físicos e biológicos, inclusive suas associações, para fins de concessão da aposentadoria especial.

• Tipos de agentes: relaciona os agentes químicos, físicos e biológicos e suas associações para fins de aposentadoria especial.
• Finalidade técnica: serve como referência para identificar exposições insalubres, embasar laudos periciais e o preenchimento do PPP, permitindo reconhecer a contagem especial do tempo de serviço.





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