Flashcard FC466622
Qual a competência para mandado de segurança contra ato de autoridade de autarquia federal?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
ESAF · 2007
Qual a competência para mandado de segurança contra ato de autoridade de autarquia federal?
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Resposta
A competência é da Justiça Federal.Autarquia federal significa que seus atos são praticados por autoridade federal, razão pela qual o mandado de segurança contra servidor do INSS deve ser processado e julgado na esfera federal.
Veja como foi cobrado:
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