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Flashcard FC466624

Quais princípios devem orientar a organização dos serviços de saúde na seguridade social?

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda:

Quais princípios devem orientar a organização dos serviços de saúde na seguridade social?
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Resposta

Devem orientar a organização dos serviços de saúde na seguridade social o reconhecimento da saúde como direito de todos e os princípios de acesso universal e igualitário, atendimento integral com prioridade para ações preventivas, participação da iniciativa privada na assistência em observância à Constituição, e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.


• Saúde como direito: Reconhecimento da saúde como direito de todos e fundamento da organização dos serviços de saúde na seguridade social.
• Acesso universal e igualitário: Garantia de atendimento universal e igualitário a toda a população.
• Atendimento integral: Priorização de ações preventivas e abrangência das ações e serviços de saúde.
• Participação privada: Atuação da iniciativa privada na assistência, observando a Constituição.
• Participação comunitária: Envolvimento da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento dos serviços de saúde.





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