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Flashcard FC466625

Quem tem direito ao BPC?

Assistência Social

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Quem tem direito ao BPC?
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Resposta

Tem direito ao BPC a pessoa com deficiência de qualquer idade e o idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

• Pessoa com deficiência: benefício assegurado a qualquer idade quando a pessoa não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
• Idoso 65 anos ou mais: benefício assegurado ao idoso que tiver 65 anos ou mais e não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.





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