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Flashcard FC466630

Qual a idade mínima para o idoso requerer o BPC e quais requisitos básicos a pessoa com deficiência deve atender?

Assistência Social

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Qual a idade mínima para o idoso requerer o BPC e quais requisitos básicos a pessoa com deficiência deve atender?
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Resposta

A idade mínima para o idoso requerer o BPC é 65 anos. A pessoa com deficiência precisa comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e ter a família inscrita no Cadastro Único.



• Renda familiar per capita: exigência de valor inferior a 1/4 do salário mínimo para a concessão do benefício.
• Cadastro Único: requisito operacional, a família deve estar inscrita para análise e concessão do benefício.





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