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Flashcard FC466635

Qual a duração mínima do impedimento para caracterizar pessoa com deficiência para fins do BPC?

Assistência Social

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Qual a duração mínima do impedimento para caracterizar pessoa com deficiência para fins do BPC?
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Resposta

A duração mínima do impedimento para caracterizar pessoa com deficiência para fins do BPC é de 2 anos.

Na prática, o quadro incapacitante não precisa ser permanente, mas deve ter previsão de duração igual ou superior a 2 anos, sendo insuficiente duração inferior a esse prazo.




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