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Flashcard FC466642

Qual é a idade mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Assistência Social

IVIN · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Qual é a idade mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada?
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Resposta

A idade mínima para a pessoa idosa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada é 65 anos.

BPC: benefício de natureza assistencial, não contributiva, destinado a quem comprovar condição de vulnerabilidade social, exigindo prova de residência e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.




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