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Flashcard FC466645

O BPC está sujeito a desconto de contribuição ou gera direito ao abono anual?

Assistência Social

IVIN · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

O BPC está sujeito a desconto de contribuição ou gera direito ao abono anual?
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Resposta

O BPC não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual.

• Desconto de contribuição: O benefício assistencial não sofre desconto de qualquer contribuição social ou previdenciária.
• Abono anual: O BPC não dá direito ao abono natalino (13º).





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