Atividades não remuneradas de habilitação ou reabilitação e o desenvolvimento de capacidades retiram o direito ao BPC?

Resposta

Não. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não constituem motivo para suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

Na prática, a participação em programas de ensino, treinamento, reabilitação ou em atividades voltadas à autonomia deve ser estimulada e não penaliza o recebimento do BPC enquanto os requisitos legais forem mantidos.