Qual o critério para concessão do BPC a menores de 16 anos e qual a regra geral sobre acumulação do benefício?

Resposta

O BPC a menores de 16 anos é concedido mediante avaliação da existência da deficiência e, sobretudo, do seu impacto na limitação do desempenho de atividades e na restrição da participação social compatível com a idade, e o benefício, em regra, não se acumula com outro da Seguridade Social ou de outro regime, salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.