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Flashcard FC466662

A cessação do BPC por ingresso no trabalho impede nova concessão do benefício?

Assistência Social

IMPARH · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

A cessação do BPC por ingresso no trabalho impede nova concessão do benefício?
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Resposta

Não, a cessação do BPC por ingresso no trabalho não impede nova concessão do benefício, desde que sejam atendidos os requisitos exigidos no regulamento do benefício.

• Comprovação da deficiência: comprovar a condição de deficiência quando aplicável mediante avaliação pericial e social.
• Vulnerabilidade econômica: renda familiar per capita no patamar legal exigido para o benefício.
• Reavaliação social e pericial: observância das demais exigências do regulamento para o restabelecimento do benefício.





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