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Flashcard FC466664

Quais os requisitos para a pessoa com deficiência obter o BPC?

Assistência Social

IAUPE · 2015

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

Quais os requisitos para a pessoa com deficiência obter o BPC?
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Resposta

Exige-se a ocorrência de impedimento de longa duração decorrente de deficiência e a sua comprovação documental e pericial.



• Deficiência: pessoa de qualquer idade com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, nos termos da LOAS e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Comprovação: demonstração da durabilidade, adotando‑se na prática parâmetro de cerca de dois anos, por meio de laudos, exames, relatórios e avaliação funcional e social.





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