Flashcard FC466674
Qual a natureza, as formas de pagamento e o critério de atualização da reparação econômica ao anistiado político?
Legislação Especial Previdenciária
DIRENS Aeronáutica · 2014
Qual a natureza, as formas de pagamento e o critério de atualização da reparação econômica ao anistiado político?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reparação econômica ao anistiado político tem caráter indenizatório, pode ser paga em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, e é reajustada quando houver alteração na remuneração que o anistiado receberia se estivesse no serviço ativo.
• Natureza: Indenizatória, destinada a compensar perdas decorrentes da perseguição política.
• Formas de pagamento: Prestação única ou prestação mensal, permanente e continuada.
• Critério de atualização: Reajustada conforme alteração na remuneração que o anistiado receberia se estivesse no serviço ativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466547
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em