Flashcard FC466677
Quais são os requisitos de elegibilidade para a pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase?
Legislação Especial Previdenciária
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Quais são os requisitos de elegibilidade para a pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase?
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Resposta
A elegibilidade exige que a pessoa tenha sido atingida pela hanseníase e que tenha sido submetida a isolamento ou internação compulsórias em hospitais-colônias até 31/12/1986.
• Pessoa atingida: ser pessoa atingida pela hanseníase.
• Isolamento ou internação: ter sido submetida a isolamento ou internação compulsórias especificamente em hospitais-colônias.
• Limite temporal: que a privação da liberdade tenha ocorrido até 31/12/1986.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em