Flashcard FC466679
A existência de superávit atuarial impede a extinção de um RPPS e a migração de seus segurados para o RGPS?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A existência de superávit atuarial impede a extinção de um RPPS e a migração de seus segurados para o RGPS?
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Resposta
Não impede, o ente pode extinguir o RPPS e migrar os segurados ao RGPS, observados os requisitos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466382
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