Flashcard FC466688
O direito previdenciário é ramo do direito público ou do direito privado?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O direito previdenciário é ramo do direito público ou do direito privado?
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Resposta
O direito previdenciário é ramo do direito público.
• Natureza social: é compulsório e tem função redistributiva do risco social.
• Papel do Estado: o Estado organiza, custeia e fiscaliza os benefícios de forma proeminente.
• Relação com outros ramos: incorpora elementos do direito privado e do trabalho sem estar subordinado a eles.
• Autonomia constitucional: a Constituição assegura autonomia normativa e institucional da seguridade social.
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