Flashcard FC466696
Como se resolvem conflitos de normas no direito previdenciário?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Como se resolvem conflitos de normas no direito previdenciário?
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Resposta
Conflitos normativos no direito previdenciário são solucionados aplicando-se, sucessivamente, hierarquia, especialidade, temporariedade e, se necessário, o princípio que favorece o segurado.• Hierarquia: norma superior prevalece sobre a inferior.
• Especialidade: norma específica prevalece sobre a geral quando estiverem no mesmo nível.
• Temporariedade: norma posterior revoga a anterior quando houver conflito.
• In dubio pro misero: em caso de dúvida, a interpretação favorece o segurado, parte mais vulnerável.
Veja como foi cobrado:
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