Flashcard FC466698
Qual o alcance territorial e pessoal das normas da seguridade social?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual o alcance territorial e pessoal das normas da seguridade social?
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Resposta
As normas da seguridade social têm alcance nacional e aplicam-se no território de todo o país a brasileiros e a estrangeiros residentes, observadas as regras legais específicas.
• Previdência: exige filiação e contribuição para a concessão de benefícios.
• Saúde: presta atendimento universal, inclusive emergencial, independentemente de contribuição.
• Assistência social: atende pessoas em situação de vulnerabilidade conforme requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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