Flashcard FC466706
Qual é o prazo para apresentação de defesa após notificação e o que ocorre se o INSS não decidir em 30 dias?
Assistência Social
IGEDUC · 2023
Qual é o prazo para apresentação de defesa após notificação e o que ocorre se o INSS não decidir em 30 dias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O beneficiário tem 30 dias para apresentar defesa, e a ausência de decisão do INSS em 30 dias não acarreta suspensão automática do benefício.
• Prazo do beneficiário: O beneficiário notificado tem 30 dias para apresentar sua defesa.
• Prazo do INSS e consequência: O INSS dispõe de 30 dias para analisar e decidir sobre a defesa, prorrogável por igual período, e a suspensão ou cessação depende de ato administrativo motivado e do exercício do contraditório e da ampla defesa, não ocorrendo por mera inércia do órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466409
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em