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Flashcard FC466711

A inscrição no Cadastro Único é exigida para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada?

Assistência Social

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

A inscrição no Cadastro Único é exigida para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada?
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Resposta

Sim, a inscrição no Cadastro Único é exigida para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

• BPC: benefício da assistência social previsto na LOAS que garante pagamento mensal equivalente a um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade familiar.
• CadÚnico: instrumento de identificação socioeconômica de famílias de baixa renda, usado para seleção e integração de programas sociais e obrigatório para o BPC desde novembro de 2016.





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