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Flashcard FC466714

O beneficiário do BPC pode acumular esse benefício com o seguro-desemprego ou com outros benefícios da seguridade social?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda:

O beneficiário do BPC pode acumular esse benefício com o seguro-desemprego ou com outros benefícios da seguridade social?
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Resposta

Não, o beneficiário do BPC não pode acumular esse benefício com o seguro-desemprego nem com outros benefícios da seguridade social.

• Assistência médica: é permitida como exceção específica à vedação de acumulação do BPC com outros benefícios.
• Pensão indenizatória: pensões de natureza indenizatória também são admitidas como exceção, não incluindo o seguro-desemprego.





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