Flashcard FC466720
Quem tem direito ao seguro‑desemprego no defeso?
Legislação Especial Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Quem tem direito ao seguro‑desemprego no defeso?
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Resposta
Têm direito ao seguro‑desemprego no defeso apenas os pescadores artesanais que sejam segurados na forma de segurado especial e que exerçam a pesca de modo contínuo, artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar.• Pescador artesanal: benefício restrito aos pescadores artesanais, não alcançando todos os trabalhadores da atividade pesqueira.
• Segurado especial: estar na qualidade de segurado especial perante a previdência social.
• Exercício da pesca: exercer a pesca de modo contínuo, artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar.
Veja como foi cobrado:
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