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Em que circunstância o pagamento do benefício de prestação continuada cessa?
- Quando forem superadas as condições que deram origem ao benefício ou em caso de morte do beneficiário.
- Quando o beneficiário atingir uma determinada idade.
Resposta
Quando forem superadas as condições que deram origem ao benefício ou em caso de morte do beneficiário.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. (Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998)
§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.