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Quando o benefício de prestação continuada será cancelado?
- Quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
- Em caso de mudança de endereço do beneficiário.
Resposta
Quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. (Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998)
§ 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.