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Flashcard FC469284

Qual deve ser a interpretação dos negócios jurídicos relativos aos direitos autorais?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual deve ser a interpretação dos negócios jurídicos relativos aos direitos autorais?
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Resposta

Interpretação restritiva,
afasta interpretação extensiva e analogia,
para não ampliar renúncias ou limitações de direitos autorais.





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