Flashcard FC469288
Qual o efeito jurídico de uma lei que altera a Lei de Propriedade Industrial?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Qual o efeito jurídico de uma lei que altera a Lei de Propriedade Industrial?
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Resposta
Altera e complementaIncide sobre regras substantivas e procedimentais relativas a patentes, marcas, desenhos industriais e aos procedimentos perante o INPI.
Veja como foi cobrado:
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