Flashcard FC469289
Durante a vigência da patente, qual a diferença jurídica entre licenciamento e cessão?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante a vigência da patente, qual a diferença jurídica entre licenciamento e cessão?
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Resposta
Licenciamento: titular autoriza uso, mantém titularidade, recebe contrapartidas (royalties).Pode ser exclusivo ou não exclusivo, e o registro no INPI produz efeitos contra terceiros e permite benefícios fiscais.
Cessão: transferência da titularidade ao cessionário, que assume direitos e deveres; deve ser registrada no INPI para validade legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469090
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em