Flashcard FC469290
É possível ceder total ou parcialmente direitos sobre um pedido de patente ou patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É possível ceder total ou parcialmente direitos sobre um pedido de patente ou patente?
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Resposta
Sim, direitos sobre pedido de patente ou patente podem ser cedidos total ou parcialmente, ou ser objeto de licença para exploração.ICTs públicas podem negociar cessão ou licenças, exclusivas ou não exclusivas, definindo campo de aplicação, território, prazo e remuneração, observando normas administrativas e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469091
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