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Flashcard FC469294

Qual a condição e o prazo para expedição da carta-patente após o deferimento do pedido?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual a condição e o prazo para expedição da carta-patente após o deferimento do pedido?
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Resposta

Comprovação do pagamento
Prazo: 60 dias do deferimento
Prorrogação: possível mediante pagamento de retribuição específica




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