Flashcard FC469302
Quando pode ser concedida licença compulsória de ofício para exploração de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando pode ser concedida licença compulsória de ofício para exploração de patente?
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Resposta
Estado de calamidade pública, reconhecido em âmbito nacional pelo Congresso Nacional, quando o titular ou seu licenciado não atender à necessidade pública.Direitos do titular preservados, com remuneração ou outras garantias legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469103
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