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Flashcard FC469307

Quem tem legitimidade para requerer a concessão de patente?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quem tem legitimidade para requerer a concessão de patente?
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Resposta

O autor,
herdeiros ou sucessores,
e o cessionário ou titular previsto em contrato ou na lei, quando houver transmissão ou previsão contratual.




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