Flashcard FC469308
Programas de computador, enquanto tais, são patenteáveis como invenção ou modelo de utilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Programas de computador, enquanto tais, são patenteáveis como invenção ou modelo de utilidade?
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Resposta
Não.Programas de computador em si não são considerados invenção ou modelo de utilidade, não sendo patenteáveis.
São protegidos por direitos autorais e legislação específica de software, porém um desenvolvimento com contribuição técnica além do programa pode integrar uma invenção passível de patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469109
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