Flashcard FC469312
O que é licença compulsória de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2009
O que é licença compulsória de patente?
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Resposta
Licença compulsória: autorização legal para terceiros explorarem invenção patentada sem o consentimento do titular, por interesse público.Efeito: permite produção ou importação para atendimento coletivo.
Titular: mantém direitos patrimoniais e recebe remuneração adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469113
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