Flashcard FC469316
A propriedade de segredo industrial depende de registro ou averbação no INPI?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A propriedade de segredo industrial depende de registro ou averbação no INPI?
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Resposta
Não.Segredos industriais são protegidos por obrigações de confidencialidade, contratuais ou extracontratuais.
Não exigem registro nem averbação no INPI.
Averbação aplica‑se apenas a direitos registrados, como marcas e patentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469117
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