Flashcard FC469319
A legislação brasileira proíbe, em caráter geral, a patenteabilidade de medicamentos e produtos químico-farmacêuticos?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A legislação brasileira proíbe, em caráter geral, a patenteabilidade de medicamentos e produtos químico-farmacêuticos?
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Resposta
Não.Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial são exigidas.
Houve regra transitória para pedidos até 31/12/1994, não veto permanente.
Saúde pública se regula por autorização sanitária e licenças compulsórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469120
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em