Flashcard FC469324
Em que hipótese é cabível a licença compulsória por abuso do poder econômico?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Em que hipótese é cabível a licença compulsória por abuso do poder econômico?
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Resposta
Quando o titular pratica abuso do poder econômico, comprovado nos termos da lei, podendo a licença ser imposta por decisão administrativa ou judicial.Visa proteger a concorrência e o interesse público
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469125
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