Flashcard FC469325
Programas de computador são patenteáveis no Brasil?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Programas de computador são patenteáveis no Brasil?
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Resposta
Não.Programas de computador em si são excluídos da patenteabilidade.
Proteção adequada: direito autoral e a Lei de Software.
Se houver contribuição técnica adicional, como equipamento ou processo técnico independente do código, pode haver patenteabilidade, desde que cumpridos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469126
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