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Flashcard FC469326

Qual é o foro competente para ajuizar ação de nulidade de patente?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2005

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual é o foro competente para ajuizar ação de nulidade de patente?
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Resposta

Foro da Justiça Federal

INPI deve intervir se não for autor

Existe processo administrativo de nulidade no INPI como via alternativa




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