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Flashcard FC469327

A patente de modelo de utilidade confere ao titular o direito de impedir a comercialização do produto obtido diretamente por processo patenteado?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2005

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

A patente de modelo de utilidade confere ao titular o direito de impedir a comercialização do produto obtido diretamente por processo patenteado?
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Resposta

Sim
Pode impedir:
produzir, usar, colocar à venda, vender e importar o produto obtido diretamente pelo processo patenteado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469128

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