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Flashcard FC469333

Qual a consequência da ausência de procurador domiciliado no Brasil por titular domiciliado no exterior?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual a consequência da ausência de procurador domiciliado no Brasil por titular domiciliado no exterior?
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Resposta

Extinção da patente

Titular estrangeiro deve manter procurador qualificado e domiciliado no país, com poderes para representar administrativa e judicialmente, inclusive receber citações




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