Flashcard FC469334
Qual é o efeito jurídico do pedido de patente quanto à titularidade do invento?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Qual é o efeito jurídico do pedido de patente quanto à titularidade do invento?
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Resposta
Presunção relativa de legitimidadeVige até prova em contrário
Não garante concessão, sujeita a exame técnico e impugnações.
Veja como foi cobrado:
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