Flashcard FC469340
A cláusula pipeline implicava concessão automática de patentes estrangeiras no Brasil?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
A cláusula pipeline implicava concessão automática de patentes estrangeiras no Brasil?
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Resposta
Não.Permitia apenas a revalidação, sujeita ao cumprimento de:
requisitos de patenteabilidade, documentação e tradução, representação legal, pagamento de taxas, observância de proibições legais e critério temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469141
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