Flashcard FC469342
A legislação brasileira afasta, de forma absoluta, toda forma de vida da patenteabilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
A legislação brasileira afasta, de forma absoluta, toda forma de vida da patenteabilidade?
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Resposta
Não.Exclui variedades vegetais, raças animais e processos essencialmente biológicos, mas admite invenções biotecnológicas.
Microrganismos transgênicos podem ser patenteáveis, se houver novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Órgãos de biossegurança regulam liberação, sem equivaler à proibição de patentes.
Veja como foi cobrado:
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