Flashcard FC469343
Critérios de ordem pública e moral podem impedir a concessão de patentes?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Critérios de ordem pública e moral podem impedir a concessão de patentes?
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Resposta
Sim.Ordem pública e moral podem excluir invenções da patenteabilidade.
Ex.: procedimentos terapêuticos e cirúrgicos, variedades vegetais e animais, processos biológicos, e invenções que prejudiquem a saúde pública ou o meio ambiente.
INPI e Judiciário podem recusar pedidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469144
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