Flashcard FC469347
A publicação do pedido de patente confere ao depositante o direito de impedir terceiros de explorar a invenção?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A publicação do pedido de patente confere ao depositante o direito de impedir terceiros de explorar a invenção?
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Resposta
Não.Proteção efetiva surge com a concessão da patente, quando nasce o direito de excluir terceiros.
Entre publicação e concessão, só cabe indenização por exploração indevida, não medida preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469148
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