Flashcard FC469348
A importação pelo titular por inviabilidade econômica autoriza automaticamente terceiros a obter licença compulsória?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A importação pelo titular por inviabilidade econômica autoriza automaticamente terceiros a obter licença compulsória?
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Resposta
Não.Porque a importação por inviabilidade econômica não gera licença automática.
Terceiro deve comprovar:
legítimo interesse,
capacidade técnica e econômica,
destinar produção predominantemente ao mercado interno.
Além disso, só é admitida após 3 anos da concessão da patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469149
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