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Flashcard FC469349

Quais os requisitos para concessão de licença compulsória por patente dependente?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quais os requisitos para concessão de licença compulsória por patente dependente?
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Resposta

Concessão quando cumulativamente:
dependência de patente, exploração da nova exige uso da anterior
progresso técnico substancial em relação à patente anterior
ausência de acordo entre os titulares para exploração conjunta
licença compulsória cruzada, direito assegurado ao titular da patente anterior




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469150

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