Flashcard FC469352
Quais condições autorizam a concessão, de ofício, de licença compulsória por interesse público?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais condições autorizam a concessão, de ofício, de licença compulsória por interesse público?
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Resposta
Declaração do Poder Executivo de emergência ou interesse públicoConstatação de que o titular não atende à necessidade apontada
Licença temporária e não exclusiva
Ato administrativo fixa prazo e eventual prorrogação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469153
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em