Flashcard FC469359
Quais requisitos e limites autorizam a patente de microrganismos transgênicos no Brasil?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais requisitos e limites autorizam a patente de microrganismos transgênicos no Brasil?
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Resposta
Podem ser patenteados, se fruto de intervenção humana e não meras descobertas.Requisitos: novidade, atividade inventiva, aplicabilidade industrial.
Limites: matérias contrárias à ordem pública ou moral, ou vedadas por lei.
A avaliação de biossegurança é da CTNBio, não impedindo a patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em